Os direitos dos trabalhadores brasileiros garantem condições justas e equitativas no ambiente laboral.
Mas você sabe quais são eles?
Neste texto, nos dedicamos a apresentar a você os principais direitos dos trabalhadores no Brasil.
Siga a leitura!
Os principais direitos dos trabalhadores brasileiros
Abaixo, confira uma lista com os principais direitos dos trabalhadores brasileiros.
Registro na Carteira de Trabalho
Segundo a CLT, a empresa tem até 48 horas após a admissão de um colaborador para fazer os registros essenciais na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), incluindo informações sobre data de admissão, cargo e remuneração.
Auxílio Transporte
A CLT garante o direito ao vale-transporte, adiantando as despesas de deslocamento do colaborador da residência até o local de trabalho.
Apesar disso, de acordo com as modificações legislativas, a obrigação de pagamento pode ser dispensada para funcionários em regime de trabalho remoto, considerando que não utilizam o transporte público.
Folga remunerada
Conforme o artigo 67 da CLT, todo colaborador com CTPS assinada tem direito a um dia de folga remunerada por semana.
Preferencialmente aos domingos, mediante acordo com a empresa.
Para serviços que demandam trabalho aos domingos, é obrigatória a organização de escalas de revezamento sujeitas à fiscalização.
Pagamento Pontual de Salário
Um dos principais direitos dos trabalhadores é o pagamento do colaborador, que deve ocorrer até o quinto dia útil de cada mês.
O não cumprimento desse prazo sujeita a empresa a multas, podendo chegar a até dois salários em caso de reincidência.
13º Salário
O décimo terceiro salário também é um dos direitos dos trabalhadores brasileiros, sendo uma gratificação natalina.
Ele é equivalente a um salário adicional, que deve ser pago até o final de novembro, segundo a CLT, a todos os colaboradores com carteira assinada.
Férias Anuais Remuneradas
De acordo com o artigo 129 da CLT, todo empregado tem direito a um período de férias anual remunerado após um ano de trabalho.
É o empregador que determina os períodos de férias individuais e coletivas.
Horas Extras e Banco de Horas
Quando um colaborador excede sua carga horária diária, os direitos dos trabalhadores brasileiros exigem que a empresa pague horas extras com um acréscimo mínimo de 50% nos dias úteis e 100% nos domingos e feriados.
Alternativamente, as horas extras podem ser compensadas com o sistema de banco de horas.
Permitindo a acumulação e uso de folgas quando necessário, conforme acordado no contrato de trabalho.
Vale lembrar que esses são alguns dos direitos dos trabalhadores. Outros exemplos contemplam:
- Exames médicos de admissão e demissão;
- Salário pago até o 5º dia útil do mês;
- Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de novembro. Segunda parcela até 20 de dezembro;
- Plano de saúde empresarial;
- Licença Maternidade de 120 dias, com garantia de emprego até 5 meses depois do parto;
- Licença Paternidade de 5 dias corridos;
- Adicional noturno de 20% para quem trabalhade 22:00 às 05:00 horas;
- Faltas ao trabalho nos casos de casamento (3 dias), doação de sangue (1 dia/ano), alistamento eleitoral (2 dias), morte de parente próximo (2 dias), testemunho na Justiça do Trabalho (no dia),doença comprovada por atestado médico;
- Aviso prévio de 30 dias, em caso de demissão.
- Seguro de vida empresarial.
Direitos dos aposentados ativos
Ao falarmos de direitos dos trabalhadores brasileiros, vale destacar que quando um empregado ou autônomo se aposenta, ele não é obrigado a se retirar do mercado de trabalho.
Ou seja, o aposentado pode manter o vínculo de emprego, uma vez que os direitos trabalhistas permanecem os mesmos dos demais empregados.
Além disso, é importante mencionar que a revisão de aposentadoria é um direito que permite aos aposentados verificar se o benefício que estão recebendo está de acordo com as contribuições realizadas ao longo da carreira.
Caso haja discrepâncias, é possível solicitar uma revisão para corrigir possíveis equívocos e assegurar um benefício justo.
Assim, o contrato de trabalho continua em pleno vigor mesmo após a aposentadoria.
Sem a necessidade de informar ao empregador sobre o status de aposentado.
Ou seja, a aposentadoria não exerce influência sobre o contrato de trabalho individual e suas condições.
A única exceção em que o trabalhador é impedido de retornar ao trabalho é na situação de aposentadoria por invalidez.
Nestes casos, vale a pena saber quais os benefícios por incapacidade para aqueles que não possuem condições de continuar suas atividades laborais devido a lesões ou enfermidades específicas.
Como garantir meus direitos trabalhistas na justiça?
Além dos direitos estabelecidos na legislação trabalhista brasileira, é fundamental destacar a importância do acesso à justiça para todos os cidadãos, incluindo os trabalhadores.
Nesse contexto, a atuação do advogado pro bono, que oferece serviços jurídicos de forma voluntária e gratuita, desempenha um papel crucial.
Por meio desse compromisso social, o advogado pro bono contribui para garantir que mesmo aqueles com recursos limitados tenham acesso a representação legal de qualidade.
Promovendo a defesa de direitos e a equidade no ambiente de trabalho.
Essa prática solidária fortalece o sistema jurídico, reforçando os pilares da justiça e da igualdade no contexto laboral brasileiro.
Como organizar e gerenciar as finanças do trabalho?
Ao falarmos de direitos dos trabalhadores brasileiros, é importante falarmos também sobre gerenciamento eficaz das finanças.
E neste cenário, uma dica valiosa é recorrer ao Cadastro Positivo que oferece um histórico detalhado de pagamentos e comportamento financeiro.
Ou seja, ele contribui para uma avaliação mais justa e precisa na concessão de crédito.
Proporcionando aos trabalhadores acesso a taxas de juros mais baixas e facilitando a obtenção de crédito de forma menos burocrática.
Portanto, ao permitir um acompanhamento simplificado do score de crédito, o Cadastro Positivo auxilia os trabalhadores na organização e no gerenciamento eficaz de suas finanças pessoais.
Com uma redução potencial da inadimplência e das taxas de juros, os trabalhadores podem ter uma maior estabilidade financeira.
Promovendo assim um ambiente mais favorável e equitativo no mercado de trabalho brasileiro.
Conclusão
Em conclusão, os direitos dos trabalhadores brasileiros são fundamentais para assegurar condições justas no ambiente de trabalho.
Com destaque para o registro na Carteira de Trabalho, o pagamento pontual de salário, as férias anuais remuneradas e os benefícios por incapacidade.
Tais direitos são essenciais para garantir proteção e equidade aos trabalhadores em diversas circunstâncias.
E a garantia de acesso à justiça, por meio de advogados pro bono, e a utilização do Cadastro Positivo para o gerenciamento eficaz das finanças também desempenham um papel crucial na proteção dos direitos trabalhistas.
E na promoção de um ambiente equitativo no mercado de trabalho brasileiro.